MSC 112/2026
Câmara dos Deputados · apresentada em 13 de fevereiro de 2026
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
15 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
- 307 Sim
- 136 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 6 69 — — PT 60 1 — — UNIÃO 33 19 — 1 PP 31 12 — — REPUBLICANOS 35 5 — — PSD 31 7 — — MDB 19 8 — — PDT 16 — — — PODE 12 2 — — PSB 14 — — — PSDB 11 2 — — PSOL 10 — — — PCdoB 8 1 — — AVANTE 5 2 1 — NOVO — 5 — — PRD 3 2 — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — REDE 3 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.
- 308 Sim
- 120 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 7 62 — PT 63 — — UNIÃO 34 17 — PP 31 10 — PSD 32 6 — REPUBLICANOS 31 6 1 MDB 24 7 — PDT 15 — — PSB 13 — — PSDB 10 2 — PODE 9 1 — PSOL 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 6 1 — NOVO — 5 — PRD 3 2 — CIDADANIA 2 1 — PV 3 — — REDE 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1090/2026.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).