PL 397/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 11 de julho de 2024
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação do Veto
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Mecias de Jesus
Votações
9 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 6 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.
- 292 Sim
- 89 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 74 — — PT 1 48 — UNIÃO 41 1 — PP 35 1 — REPUBLICANOS 35 1 — MDB 31 1 — PSD 28 1 — PDT 3 8 1 PODE 11 1 — PSB 9 3 — PSOL — 11 — PCdoB — 7 — PSDB 7 — — AVANTE 5 1 — SOLIDARIEDADE 4 1 — CIDADANIA 3 — — NOVO 3 — — PV — 3 — PRD 2 — — REDE — 1 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.
- 283 Sim
- 64 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 70 — — — PT 3 40 — — UNIÃO 39 2 — — PP 35 1 1 — REPUBLICANOS 32 — — — MDB 31 — — — PSD 24 1 — — PSB 9 3 — — PODE 9 1 1 — PSDB 10 — — — PDT 7 1 — 1 PCdoB — 6 — — AVANTE 4 1 — — PSOL — 4 — — CIDADANIA 3 — — — NOVO 3 — — — PV 1 2 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — PRD 1 — — — REDE — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.
- 318 Sim
- 76 Não
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 74 — — PT 2 48 — UNIÃO 42 2 — PP 38 — — MDB 35 — 1 REPUBLICANOS 35 — — PSD 30 — — PSB 12 1 — PDT 11 — 1 PODE 10 2 — PSOL 1 11 — PSDB 10 — — AVANTE 6 1 — PCdoB — 7 — SOLIDARIEDADE 4 1 — NOVO 3 — — PV 1 2 — CIDADANIA 2 — — PRD 2 — — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.
- 296 Não
- 81 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 69 — — — UNIÃO 46 2 — — PT — 46 — — PP 39 1 — — REPUBLICANOS 34 — — — MDB 28 1 — — PSD 27 1 — — PDT 11 — — 1 PSOL — 12 — — PODE 7 4 — — PSB 7 3 1 — PSDB 9 — — — AVANTE 6 1 — — PCdoB — 6 — — PV 2 3 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO 3 — — — CIDADANIA 2 — — — PRD 2 — — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
- 328 Não
- 97 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 79 1 — PT — 55 — UNIÃO 49 2 — PP 37 3 — REPUBLICANOS 39 1 — MDB 38 — — PSD 35 — — PDT 11 1 1 PODE 9 4 — PSB 2 9 — PSDB 10 — — PSOL — 10 — AVANTE 6 1 — PCdoB — 6 — PV 1 3 — CIDADANIA 3 — — NOVO 3 — — PRD 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — REDE — 1 — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.
- 347 Sim
- 86 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 82 — — PT 2 55 — UNIÃO 49 2 — PP 39 2 — MDB 38 1 — REPUBLICANOS 39 — — PSD 38 — — PODE 13 — — PDT 11 — 1 PSB 7 5 — PSOL 2 9 — PSDB 8 — — AVANTE 5 2 — PCdoB — 6 — PV 2 3 — CIDADANIA 3 — — NOVO 3 — — PRD 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — REDE — 1 —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.