RIBEIRO DO SINPOL
PRD, RO, deputado estadual em exercício
Nome civil: JOSÉ RIBEIRO PINTO FILHO
Página oficial na ALE-RO- 80 de 111projetos de autoria que viraram lei
- 341votos em votações nominais registrados
- 203 de 241sessões deliberativas com presença registrada
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
341 votos registrados desde fevereiro de 2023, no sistema de votação eletrônica do plenário da Assembleia (SAPL), do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
PEC 27/2026 — Aprovada em 1ª discussão e votação — com 15 (quinze) votos "sim" e 1 (um) voto "não"
Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º, 6º 7º e 8º ao artigo 136 e o § 14 ao artigo 137-A e altera os §§ 2º, 5º e 6º do artigo 137-A, todos da Constituição do Estado de Rondônia, para explicitar a participação dos Poderes e Órgãos Autônomos no excesso de arrecadação para fins de abertura de crédito adicional suplementar, disciplinar sua efetivação e a atualização do cronograma de desembolso e resguardar a destinação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
- Sim
PLC 205/2026 — Aprovada — com 14 (quatorze) votos "sim"
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.
- Texto
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- Sim
VT 137/2026 — Mantido o Veto — com 6 (seis) votos "sim" e 11 (onze) votos "não"
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.485/2026, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de transferências voluntárias, convênios, fundos e instrumentos congêneres firmados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio de atividades operacionais desempenhadas por Policiais Militares e Bombeiros Militares, no âmbito da Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional - DERSO e dá outras providências.”.
- Texto
- Ler o texto integral
- Não Votou
VP 59/2026 — Mantido o Veto — com 13 (treze) votos "sim"
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.378/2026, de autoria do Deputado Eyder Brasil, que “Institui a Política Estadual de Valorização de Artistas Locais, Vozes de Rondônia, e dá outras providências.”.
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
VP 57/2026 — Mantido o Veto — com 14 (quatorze) votos "sim"
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.229/2026, de autoria da Deputada Cláudia de Jesus, que “Dispõe sobre a criação da honraria ‘Selo Empresa Aliada no Combate à Violência contra a Mulher’ no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.”’.
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
VT 136/2026 — Rejeitado o Veto — com 15 (quinze) votos "não"
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.445/2026, de autoria do Deputado Ezequiel Neiva, que “Altera a Lei Ordinária Estadual nº 289 de 06 de julho de 1990, renova a qualificação da Entidade Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia – ASTIR, como Entidade Estadual, Privada, Civil sem fins lucrativos e/ou econômicos, de utilidade pública assistencial, na forma da Lei nº 3.122 de 1º de julho de 2013, e dá outras providências.”.
- Texto
- Ler o texto integral
- Não Votou
VT 135/2026 — Rejeitado o Veto — com 14 (quatorze) votos "não"
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.046/2025, de autoria do Deputado Alan Queiroz, que “Estabelece limites de jornada para motoristas de ambulâncias e veículos similares no âmbito do estado de Rondônia, visando à segurança viária, à preservação da vida e dá outras providências.”.
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
VT 134/2026 — Mantido o Veto — com 14 (quatorze) votos "sim" e 1 (um) voto "não"
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.450/2026, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que “Institui no âmbito do estado de Rondônia, o Programa Face a Face voltado a políticas públicas de orientação, diálogo e mudança, na preservação e redução da violência doméstica e familiar contra a mulher.”.
- Texto
- Ler o texto integral
- Não Votou
VT 133/2026 — Rejeitado o Veto — com 14 (quatorze) votos "não"
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.426/2026, de autoria do Deputado Alan Queiroz, que “Institui o Programa Cartão Material Escolar CME, destinado à aquisição de materiais escolares para estudantes da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.”.
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
VT 132/2026 — Mantido o Veto — com 8 (oito) votos "sim" e 7 (sete) votos "não"
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.008/2025, de autoria do Deputado Delegado Lucas, que “Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas leves de trânsito em doação de sangue ao Hemocentro e dá outras providências.”.
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 341 votos.
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.
Projetos de autoria
111 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
80 viraram lei de 111 apresentados. 1 rejeitado; 7 arquivados ou retirados; 23 em tramitação.
PDL 1543/2026Virou lei
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Vilas Boas pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 3633/2026
PDL 1542/2026Virou lei
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luís Fernando Pereira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 3632/2026
PLO 1538/2026Em tramitação
Dispõe sobre a valorização do jurado e estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do estado de Rondônia aos cidadãos que tenham exercido efetivamente a função de jurado, bem como estabelece compensação funcional aos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Para emitir parecer sobre a proposição
PDL 1497/2026Virou lei
Concede a Medalha de Mérito Legislativo, ao Senhor José Mário Júnior de Castro Aguiar, ao Cabo da Polícia Militar, lotado no 5º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento Ato de Bravura contra o feminicídio, no município de Porto Velho, Rondônia.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 3575/2026
PLO 1451/2026Virou lei
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica por meio da Ampliação do Saneamento Básico no estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LO nº 6458/2026
PLO 1439/2026Em tramitação
Dispõe sobre a reserva de vagas, o ingresso, o exercício do cargo e a permanência de pessoas com deficiência no serviço público do Estado de Rondônia e de suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob controle estatal, em todos os Poderes e órgãos autônomos, incluídos os cargos em comissão e as funções de confiança; estabelece o procedimento de avaliação biopsicossocial, o regime de adaptações razoáveis, a proteção de dados pessoais sensíveis, o sistema de monitoramento e a participação social; altera a Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013 (Lei Estadual de Acesso à Informação); revoga as Leis Estaduais nº 515, de 4 de outubro de 1993, e nº 3.884, de 22 de agosto de 2016; e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Para emitir parecer sobre a proposição
PLO 1406/2026Em tramitação
Institui o Código Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Rondônia, estabelece a Política Estadual de Proteção Integral contra a Violência Sexual, Letal, Digital e em Territórios Sensíveis, e dá outras providências
Situação oficial: Em tramitação: Sem parecer da Comissão
PLO 1349/2026Em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos doadores regulares de sangue no Estado de Rondônia.
Situação oficial: Em tramitação: Para emitir parecer sobre a proposição
PLO 1348/2026Em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFAZ) “Desenrola IPVA”, destinado à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Para emitir parecer sobre a proposição
PLO 1338/2026Em tramitação
Dispõe sobre instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em unidades autônomas de condomínios e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Para emitir parecer sobre a proposição
PLO 1313/2026Em tramitação
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo interestadual para mulheres no período pós-parto e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Para emitir parecer sobre a proposição
PLO 1312/2026Em tramitação
Dispõe sobre a obrigação de divulgação semestral, pela concessionária de energia elétrica em Rondônia (ENERGISA), da capacidade operacional das subestações para conexão de geração distribuída de energia solar.
Situação oficial: Em tramitação: Proposição distribuída às comissões — Às Comissões Para Emitir Parecer.
PLO 1311/2026Em tramitação
Dispõe sobre implementação do programa de ensino musical nas escolas públicas estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação oficial: Em tramitação: Para emitir parecer sobre a proposição
PLO 1310/2026Em tramitação
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do neurodesenvolvimento (TND) com alteração sensorial, nas Instituições de Ensino Público e Privadas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação oficial: Em tramitação: Para emitir parecer sobre a proposição
PDL 1303/2026Virou lei
Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Juiz de Direito Leonardo Meira Couto.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 3326/2026
Mostrando 15 de 111.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da ALE-RO nas 241 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 15 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência. O sistema da Assembleia (SAPL) registra os presentes e as ausências justificadas; quem tinha mandato vigente na data e não aparece em nenhum dos dois conta como ausência sem justificativa registrada. Licenças podem não constar desse registro.
- Presença
- 203
- Ausência justificada
- 0
- Ausência sem justificativa registrada
- 38
Ver as ausências mais recentes
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Outros dados
Afastamentos na ALE-RO não estão nos dados abertos publicados pela Assembleia ou ainda não foram carregados. Consulte a página oficial do deputado.
Legislaturas com mandato na ALE-RO
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.
| Legislatura | Partido | UF |
|---|---|---|
| 11ª, iniciada em 2023 em curso | PRD | RO |