Lázaro Botelho
PP, TO, deputado federal
Nome civil: LÁZARO BOTELHO MARTINS
Nascimento: 11 de fevereiro de 1947, em Loreto (MA)
Página oficial na Câmara- 1 de 46projetos de autoria que viraram lei
- 1.816votos em votações nominais registrados
- 256 de 266sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 1,35 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 5,41 migastos da cota na Câmara desde 2008
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
1816 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
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- Sim
Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
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- Texto
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- Sim
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
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- Sim
Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
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- Sim
Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
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- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
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Mostrando 10 de 1816 votos.
Projetos de autoria
46 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
1 virou lei de 46 apresentados. 0 rejeitados; 18 arquivados ou retirados; 24 em tramitação; 3 sem situação informada pela fonte.
PEC 17/2025Em tramitação
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 9/2025Em tramitação
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1394/2024Situação não informada
Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar o rigor da punição aos crimes de esbulho possessório e coibir sua prática quando praticado para fins de pressionar o Estado a executar políticas públicas.
PL 885/2024Em tramitação
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de serviços de apoio diagnóstico necessários à admissão em concurso públicos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 883/2024Em tramitação
Acrescenta art. 50-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito do consumidor à resolução unilateral, com imediata cessação das cobranças automáticas, nos contratos de prestação de serviços na modalidade plano, assinatura ou mensalidade com pagamento recorrente, em caso de descumprimento contratual imotivado pelo fornecedor do serviço.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 704/2024Em tramitação
Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para determinar que a necropsia de cadáver do sexo feminino ou qualquer outro exame cadavérico sejam efetuados por profissionais do mesmo sexo
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 48/2024Em tramitação
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 29/2024Em tramitação
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 17/2024Em tramitação
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PEC 6/2024Em tramitação
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 5382/2023Em tramitação
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 4652/2023Arquivado ou retirado
Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 3655/2023Em tramitação
Altera o art. 9º da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar o início imediato das buscas por pessoa desaparecida.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 3397/2023Em tramitação
Denomina “Ponte Siqueira Campos” à ponte que está sendo construída sobre o Rio Araguaia, na BR-153/PA/TO, localizada no município de Xambioá, Estado do Tocantins.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 2736/2023Arquivado ou retirado
Estabelece a obrigatoriedade de submissão à monitoração eletrônica do agressor contra quem tiver sido aplicada medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Situação oficial: Arquivada
Mostrando 15 de 46.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 266 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 256
- Ausência justificada
- 8
- Ausência sem justificativa registrada
- 2
Ver as ausências
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- 04 de nov. de 2022 a 01 de fev. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 02 de fev. de 2013 a 03 de jun. de 2013Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.353.531,80 reembolsados de fev/2023 a jul/2025, em 445 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2008 | R$ 100,68 |
| 2009 | R$ 229.445,32 |
| 2010 | R$ 337.130,26 |
| 2011 | R$ 365.449,41 |
| 2012 | R$ 353.692,26 |
| 2013 | R$ 260.401,25 |
| 2014 | R$ 419.577,17 |
| 2015 | R$ 463.519,86 |
| 2016 | R$ 478.676,67 |
| 2017 | R$ 489.312,20 |
| 2018 | R$ 479.908,70 |
| 2019 | R$ 35.622,01 |
| 2022 | R$ 143.954,25 |
| 2023 | R$ 521.591,79 |
| 2024 | R$ 540.890,07 |
| 2025 | R$ 291.049,94 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 839.156,70 | 49 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 274.303,16 | 57 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 143.539,55 | 205 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 54.057,00 | 12 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 30.758,76 | 62 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 9.417,89 | 8 |
| Telefonia | R$ 2.298,74 | 52 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PP | TO | Suplente | nenhum dia |
| 56ª, iniciada em 2019 | PP | TO | — | 89 de 1.461 dias |
| 55ª, iniciada em 2015 | PP | TO | — | nenhum dia |
| 54ª, iniciada em 2011 | PP** | TO | — | 121 de 1.461 dias |
| 53ª, iniciada em 2007 | PP** | TO | — | nenhum dia |