PL 2159/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de junho de 2004
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
13 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 10 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
- 231 Sim
- 87 Não
- 1 Artigo 17
- 1 Obstrução
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 Obstrução PL 66 — — — PT — 42 — — UNIÃO 36 3 — — PP 33 2 — — REPUBLICANOS 28 — 1 — PSD 23 2 — — MDB 21 1 — — PSOL — 9 — 1 PCdoB — 7 — — PODE 4 3 — — PSB — 7 — — PSDB 7 — — — AVANTE 4 2 — — NOVO 4 — — — PDT 1 3 — — CIDADANIA 2 1 — — PRD 2 1 — — PV — 2 — — REDE — 1 — — SOLIDARIEDADE — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.
- 229 Sim
- 82 Não
- 9 Obstrução
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 66 1 — — — PT — 37 — 1 — UNIÃO 35 3 — — — PP 34 3 — — — REPUBLICANOS 28 1 — — 1 PSD 19 5 — — — MDB 22 1 — — — PSOL — 1 9 — — PODE 5 3 — — — PSDB 7 — — — — AVANTE 4 2 — — — PCdoB — 6 — — — PDT — 6 — — — PSB 1 5 — — — NOVO 4 — — — — PV — 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — — PRD 2 1 — — — REDE — 1 — — — SOLIDARIEDADE — 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
- 221 Sim
- 77 Não
- 6 Obstrução
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 60 — — — — UNIÃO 35 3 — — — PP 34 3 — — — PT — 34 — 1 — REPUBLICANOS 27 — — — 1 PSD 20 4 — — — MDB 20 2 — — — PDT 4 7 — — — PSB 1 7 — — — PSOL — 1 6 — — AVANTE 4 2 — — — PSDB 5 1 — — — PCdoB — 5 — — — PODE 4 1 — — — NOVO 4 — — — — PV — 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — — PRD 1 1 — — — SOLIDARIEDADE — 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
- 234 Sim
- 101 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 60 1 — PT — 46 — UNIÃO 36 2 — PP 30 3 — REPUBLICANOS 30 — 1 PSD 25 4 — MDB 22 1 — PDT 5 6 — PSB 2 8 — PSOL — 10 — PODE 5 3 — PCdoB — 7 — PSDB 7 — — AVANTE 4 2 — NOVO 4 — — PV — 4 — CIDADANIA 2 1 — PRD 2 1 — REDE — 1 — SOLIDARIEDADE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
- 232 Sim
- 104 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 64 1 — PT — 50 — UNIÃO 37 2 — PP 30 3 — REPUBLICANOS 27 — 1 MDB 23 1 — PSD 21 3 — PSOL — 12 — PDT 4 6 — PODE 6 2 — PSB 1 7 — PCdoB — 7 — PSDB 7 — — AVANTE 4 2 — NOVO 4 — — PV — 4 — CIDADANIA 2 1 — PRD 2 1 — REDE — 1 — SOLIDARIEDADE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
- 242 Sim
- 117 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 68 1 — PT — 53 — UNIÃO 41 4 — PP 28 3 — PSD 26 4 — REPUBLICANOS 28 — 1 MDB 24 2 — PSOL — 12 — PDT 2 9 — PODE 6 3 — PSB 1 8 — PCdoB — 7 — PSDB 6 1 — AVANTE 4 2 — NOVO 4 — — PV — 4 — CIDADANIA 2 1 — PRD 2 1 — REDE — 1 — SOLIDARIEDADE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitados.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
- 267 Sim
- 116 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 73 1 — PT 1 57 — UNIÃO 40 4 — PP 36 3 — PSD 26 5 — REPUBLICANOS 30 — 1 MDB 27 1 — PDT 6 7 — PSOL — 12 — PODE 6 3 — PSB 2 6 — PSDB 8 — — PCdoB — 7 — AVANTE 4 2 — NOVO 4 — — PV — 4 — CIDADANIA 2 1 — PRD 2 1 — REDE — 1 — SOLIDARIEDADE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
- 256 Sim
- 109 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 65 3 — PT — 53 — UNIÃO 39 3 — PP 34 3 — PSD 28 3 — REPUBLICANOS 30 — 1 MDB 24 1 — PDT 9 5 — PSOL — 11 — PODE 4 5 — PSB 2 6 — PSDB 8 — — PCdoB — 7 — AVANTE 5 1 — NOVO 4 — — PV — 4 — CIDADANIA 2 1 — PRD 2 1 — REDE — 1 — SOLIDARIEDADE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
- 273 Não
- 119 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 69 3 — PT — 57 — UNIÃO 43 7 — PP 30 5 — REPUBLICANOS 31 1 1 PSD 30 2 — MDB 28 — — PDT 6 8 — PSOL 1 11 — PODE 8 2 — PSB 2 8 — PSDB 10 — — AVANTE 6 — — PCdoB — 6 — NOVO 4 — — PRD 2 2 — PV — 4 — CIDADANIA 2 1 — SOLIDARIEDADE 1 1 — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
- 269 Não
- 124 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 71 3 — PT — 58 — UNIÃO 40 8 — PP 32 4 — PSD 31 3 — REPUBLICANOS 32 — 1 MDB 27 1 — PDT 5 9 — PSOL — 12 — PODE 8 2 — PSB 2 8 — PSDB 9 — — PCdoB — 6 — AVANTE 5 — — NOVO 4 — — PV — 4 — CIDADANIA 1 2 — PRD 1 2 — SOLIDARIEDADE 1 1 — REDE — 1 — CMADSAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.