PL 4358/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de dezembro de 2021
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
- Temas
- Critério, destinação, valor, multa, Injúria racial, política pública, combate, preconceito racial
- Situação atual
- Aguardando Encaminhamento
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CDHMIRAprovado
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Tadeu Veneri. O parecer do Relator, Dep. Messias Donato, passou a constituir Voto em Separado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDHMIRRejeitado
Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos.
- 9 Não
- 8 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PSOL 4 — PT 4 — PL — 2 UNIÃO — 2 PCdoB 1 — PODE — 1 PP — 1 PSDB — 1 REPUBLICANOS — 1