PL 1743/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de maio de 2024
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
- Temas
- Alteração, Estatuto da OAB (1994), nomenclatura, Corregedoria, composição, Diretoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal, Entidade de classe
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
- 244 Não
- 151 Sim
- 3 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção PL 4 66 — PT 58 — — UNIÃO 8 31 2 PSD 29 8 — REPUBLICANOS 32 5 — PP 20 10 — MDB 10 15 1 PSB 15 — — PDT 14 — — PODE 10 2 — PSDB 7 5 — PSOL 9 — — PCdoB 8 — — AVANTE 6 1 — NOVO — 5 — PRD 3 2 — REDE 4 — — CIDADANIA 2 1 — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 2 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.
- 262 Não
- 106 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 3 70 PT 50 — UNIÃO 27 10 PP 28 6 REPUBLICANOS 32 2 PSD 30 2 MDB 24 3 PDT 15 — PODE 7 3 PSB 10 — PSDB 8 2 PSOL 9 — PCdoB 6 — AVANTE 4 — NOVO — 4 SOLIDARIEDADE 4 — CIDADANIA 1 2 PRD 1 2 PV 2 — REDE 1 — PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.