PL 4183/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de agosto de 2023
Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
- Situação atual
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Coronel Assis
- Coronel Meira
- Coronel Chrisóstomo
- Zucco
- Capitão Alden
- Messias Donato
- Evair Vieira de Melo
- Marcos Pollon
- Delegado Fabio Costa
- Coronel Ulysses
- Nicoletti
- Kim Kataguiri
- Rodolfo Nogueira
- Zé Trovão
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Sargento Portugal
- Sargento Fahur
- Delegado Éder Mauro
- Delegado Palumbo
- Cabo Gilberto Silva
- Sanderson
- Coronel Telhada
- Gustavo Gayer
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
- 33 Sim
- 11 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 13 — UNIÃO 8 1 PT — 6 REPUBLICANOS 4 — PODE 2 — PP 2 — AVANTE — 1 MDB 1 — PCdoB — 1 PRD 1 — PSD 1 — PSDB 1 — PSOL — 1 PV — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 7 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos e 4 obstruções.
- 32 Não
- 7 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — UNIÃO 8 1 PT — 4 MDB 2 1 PODE 2 — PP 2 — REPUBLICANOS 2 — PRD 1 — PSD 1 — PSDB 1 — PSOL — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 5 obstruções.
- 30 Não
- 4 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — UNIÃO 9 — MDB 2 — PP 2 — PSOL — 2 REPUBLICANOS 2 — PDT — 1 PODE 1 — PSD 1 — PV — 1