Kim Kataguiri
MISSÃO, SP, deputado federal em exercício
Nome civil: KIM PATROCA KATAGUIRI
Nascimento: 28 de janeiro de 1996, em Salto (SP)
Página oficial na Câmara- 10 de 508projetos de autoria que viraram lei
- 1.015votos em votações nominais registrados
- 370 de 395sessões deliberativas com presença registrada
- 0dias afastado no mandato atual
- R$ 598,89 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 1,48 migastos da cota na Câmara desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
1015 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Temas
- Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro
- Situação atual
- Aguardando Deliberação
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Temas
- Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
- Temas
- Transformação, Cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região), Goiânia (GO)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
- Temas
- Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), proibição, limitação de empenho, Programação financeira
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, vigência, não incidência
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 1015 votos.
Projetos de autoria
508 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
10 viraram lei de 508 apresentados. 0 rejeitados; 27 arquivados ou retirados; 440 em tramitação; 31 sem situação informada pela fonte.
PL 5608/2026Situação não informada
Dispõe sobre a dispensa de inscrição suplementar para advogados que atuem em processos fora da jurisdição do Conselho Seccional ao qual estão regularmente inscritos, e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
PL 5442/2026Situação não informada
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos, conhecido como “shadowban”, durante o período eleitoral.
PL 5214/2026Situação não informada
Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para facilitar a expedição de medidas cautelares de manutenção e reintegração de posse;para aumentar as penas cominadas aos delitos de esbulho possessório e de alteração de limites de linha divisória de propriedade.
PL 5213/2026Situação não informada
Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.
PL 5147/2026Situação não informada
Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação dos candidatos à eleição majoritária, com representação no congresso nacional, em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
PL 5108/2026Situação não informada
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública.
PL 5080/2026Situação não informada
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tratamento penal mais gravoso aos crimes de furto e roubo que tenham por objeto equipamento, ferramenta, uniforme, veículo ou utensílio utilizado para o trabalho ou a subsistência da vítima.
PL 4968/2026Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir a indissociabilidade da sanção pecuniária e estabelecer o rito de conversão da multa não paga em atividade laboral ou prestação de serviços à comunidade e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 4961/2026Em tramitação
Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para excluir a hipótese de tráfico privilegiado.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
PL 4945/2026Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas restritivas de direitos, ampliar o prazo máximo de internação e aperfeiçoar a responsabilização nos casos de crimes sexuais e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação praticados contra criança ou adolescente, bem como agravar as penas dos crimes que especifica.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
PL 4922/2026Em tramitação
Altera a Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993, para ampliar a transparência patrimonial de agentes políticos e autoridades, mediante a apresentação e a divulgação de declaração de bens, sua atualização anual e a comunicação de Movimentação Patrimonial ou Rendimento Relevante.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
PL 4917/2026Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
PL 4883/2026Em tramitação
Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir como elementares do tipo os verbos “encomendar”, “solicitar”, “ajustar a aquisição”, “oferecer dinheiro ou qualquer vantagem” e “efetuar pagamento por drogas”.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
PL 4856/2026Em tramitação
Altera o Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir regime especial de proteção da identidade dos jurados em processos relacionados ao crime organizado e tipificar a divulgação indevida da identidade de jurado protegido.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
PL 4854/2026Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispor sobre o registro e o cumprimento de mandados de prisão e de citação, a citação por agentes de segurança pública e a produção antecipada de provas.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
Mostrando 15 de 508.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 370
- Ausência justificada
- 16
- Ausência sem justificativa registrada
- 9
Ver as ausências
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.
Gastos da cota parlamentar
R$ 619.865,06 reembolsados de jan/2023 a ago/2026, em 612 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 183.035,49 |
| 2020 | R$ 139.990,01 |
| 2021 | R$ 189.552,90 |
| 2022 | R$ 343.113,57 |
| 2023 | R$ 275.736,20 |
| 2024 | R$ 162.365,21 |
| 2025 | R$ 95.689,76 |
| 2026 | R$ 86.073,89 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 456.630,79 | 475 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 163.005,41 | 105 |
| Telefonia | R$ 228,86 | 32 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | MISSÃO | SP | Titular | nenhum dia |
| 56ª, iniciada em 2019 | UNIÃO | SP | — | nenhum dia |