REQ 1296/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 4 de abril de 2025
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ”
- Situação atual
- Tramitação Finalizada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.
- 279 Sim
- 113 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 4 61 — PT 53 — — UNIÃO 32 14 — PP 26 12 — REPUBLICANOS 31 4 1 MDB 25 7 — PSD 26 5 — PDT 15 — — PSB 14 — — PODE 11 2 — PSOL 12 — — PSDB 7 2 — AVANTE 6 1 — PCdoB 7 — — NOVO — 4 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — PRD 1 1 — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).