Antonio Brito
PSD, BA, deputado federal em exercício
Nome civil: ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Nascimento: 17 de janeiro de 1969, em Salvador (BA)
Página oficial na Câmara- 11 de 66projetos de autoria que viraram lei
- 397votos em votações nominais registrados
- 395 de 395sessões deliberativas com presença registrada
- 0dias afastado no mandato atual
- R$ 1,7 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 6,39 migastos da cota na Câmara desde 2011
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
397 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, vigência, não incidência
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
- Temas
- Alteração, Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, inserção, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), Direitos sociais, redução, jornada de trabalho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 397 votos.
Projetos de autoria
66 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
11 viraram lei de 66 apresentados. 0 rejeitados; 12 arquivados ou retirados; 39 em tramitação; 4 sem situação informada pela fonte.
PEC 15/2026Em tramitação
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 13/2026Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 1856/2025Virou lei
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica
PEC 31/2025Em tramitação
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 21/2025Em tramitação
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PEC 9/2025Em tramitação
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PEC 8/2025Arquivado ou retirado
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Situação oficial: Arquivada
PL 1725/2024Virou lei
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica
PEC 48/2024Em tramitação
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 34/2024Situação não informada
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
PEC 27/2024Situação não informada
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
PEC 23/2024Em tramitação
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PRC 21/2024Arquivado ou retirado
Prêmio Brasil Mais Inclusão Amália Barros.
Situação oficial: Arquivada
PEC 20/2024Em tramitação
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 3542/2023Em tramitação
Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Federal (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o governo federal e os hospitais filantrópicos para os anos de 2023 e 2024.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 15 de 66.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 395
- Ausência justificada
- 0
- Ausência sem justificativa registrada
- 0
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.741.946,06 reembolsados de jan/2023 a set/2026, em 2.263 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2011 | R$ 329.447,42 |
| 2012 | R$ 355.853,26 |
| 2013 | R$ 378.668,92 |
| 2014 | R$ 302.768,27 |
| 2015 | R$ 340.874,23 |
| 2016 | R$ 329.362,97 |
| 2017 | R$ 395.096,64 |
| 2018 | R$ 410.215,86 |
| 2019 | R$ 478.250,64 |
| 2020 | R$ 434.092,05 |
| 2021 | R$ 428.775,44 |
| 2022 | R$ 463.101,62 |
| 2023 | R$ 488.002,40 |
| 2024 | R$ 509.236,87 |
| 2025 | R$ 467.477,27 |
| 2026 | R$ 277.229,52 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 605.739,34 | 486 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 460.000,00 | 81 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 335.448,32 | 687 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 217.778,21 | 870 |
| Telefonia | R$ 98.806,03 | 120 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 23.256,16 | 16 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 918,00 | 3 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | BA | Titular | nenhum dia |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSD | BA | — | nenhum dia |
| 55ª, iniciada em 2015 | PSD | BA | — | nenhum dia |
| 54ª, iniciada em 2011 | PTB | BA | — | nenhum dia |