PL 1/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 7 de fevereiro de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” (redução de carga horária de servidores públicos que possuem com filho com deficiência)
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 6785/2024
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 1/2023 — Aprovado
- 18 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 5 AVANTE 4 PODE 3 CIDADANIA 1 MDB 1 PATRIOTA 1 PL 1 PT 1 PV 1