PL 99/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 13 de fevereiro de 2023
VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 6463/2023
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 99/2023 — Aprovado
- 14 Sim
- 4 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não UNIÃO 3 1 AVANTE 2 1 PL 3 — PODE 1 1 CIDADANIA 1 — DEMOCRATA 1 — MDB 1 — PT 1 — PV — 1 REPUBLICANOS 1 —