PL 317/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 3 de abril de 2023
Veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de dezoito anos no Estado do Amazonas.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 7552/2025
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 317/2023 — Aprovado
- 13 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Não Votou
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Abstenção Não Votou Não AVANTE 3 — — 1 UNIÃO 2 1 1 — PL 3 — — — PODE 1 1 — — DEMOCRATA 1 — — — MDB 1 — — — PMN 1 — — — PRD 1 — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.