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PL 365/2023

Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 12 de abril de 2023

Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanentes, para os fins que especifica.”.

Situação atual
Transformada em norma jurídica: LEI nº 6596/2023
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    PL 365/2023 — Aprovado

    • 18 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSim
    UNIÃO5
    AVANTE4
    PODE3
    CIDADANIA1
    MDB1
    PATRIOTA1
    PL1
    PT1
    PV1

    Registro oficial da votação

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
  2. Toque numa cadeira do plenário, ou busque pelo nome, partido ou estado, para ver quem a ocupa.
  3. Em Ver atividade, veja o resumo e o detalhe: votos, projetos, presença, afastamentos e gastos.
  4. Em Proposições, no topo, busque um projeto (ex.: PL 2338/2023) e veja como cada parlamentar votou.