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PL 454/2023

Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 9 de maio de 2023

REVOGA a Lei Ordinária nº 5.645, de 20 de outubro de 2021, que “PROÍBE a prática de fidelização nos contratos de consumo”.

Situação atual
Transformada em norma jurídica: LEI nº 6450/2023
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    PL 454/2023 — Aprovado

    • 18 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSim
    UNIÃO4
    AVANTE3
    PL3
    PODE2
    CIDADANIA1
    DEMOCRATA1
    MDB1
    PT1
    PV1
    REPUBLICANOS1

    Registro oficial da votação

Boas-vindas ao Plenário Aberto

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
  2. Toque numa cadeira do plenário, ou busque pelo nome, partido ou estado, para ver quem a ocupa.
  3. Em Ver atividade, veja o resumo e o detalhe: votos, projetos, presença, afastamentos e gastos.
  4. Em Proposições, no topo, busque um projeto (ex.: PL 2338/2023) e veja como cada parlamentar votou.