PL 1247/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 12 de dezembro de 2023
Estabelece vedação às empresas que solicitarem cadastro prévio, no âmbito das relações de consumo, para efeito dos clientes e consumidores obterem informações acerca de produtos e serviços, e dá outras providências.
- Situação atual
- Arquivada: Proposição arquivada — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR VIA REQUERIMENTO N. 3253/2026.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
PL 1247/2023 — Retirado de Pauta — A PEDIDO DO AUTOR
- 20 Não Votou
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Votou Abstenção UNIÃO 6 1 PSD 3 — REPUBLICANOS 3 — AVANTE 2 — MDB 2 — PL 2 — PODE 1 — PT 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.