PL 62/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 20 de fevereiro de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências. (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA))
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 6887/2024
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 62/2024 — Aprovado
- 18 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 4 PODE 3 AVANTE 2 REPUBLICANOS 2 DEMOCRATA 1 MDB 1 PL 1 PMN 1 PRD 1 PT 1 PV 1