PL 439/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 26 de junho de 2024
CRIA a Campanha “NÃO ESPERE 24 HORAS”, a fim de divulgar a Lei 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 7517/2025
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 439/2024 — Aprovado
- 16 Sim
- 2 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO 3 2 AVANTE 3 — PL 3 — PODE 2 — DEMOCRATA 1 — MDB 1 — PMN 1 — PT 1 — PV 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.