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PL 550/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 21 de agosto de 2024

Dispõe sobre a devolução imediata de valores descontados indevidamente em transações comerciais por meio de maquininhas de cartão.

Situação atual
Transformada em norma jurídica: LEI nº 8191/2026
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    PL 550/2024 — Aprovado

    • 16 Sim
    • 3 Abstenção
    • 1 Não Votou
    • 1 Não
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSimAbstençãoNão VotouNão
    UNIÃO5—11
    PL21——
    AVANTE2———
    PODE2———
    PSD2———
    REPUBLICANOS11——
    MDB1———
    PRD1———
    PT—1——

    Registro oficial da votação

Abstenção
O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
Não Votou
O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.

Boas-vindas ao Plenário Aberto

Um site independente e apartidário que mostra, com dados oficiais, quem ocupa cada cadeira do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas: como vota, o que propõe, quando está presente e quanto gasta da cota parlamentar. Sem opiniões, sem rankings; cada número leva à fonte oficial.

Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
  2. Toque numa cadeira do plenário, ou busque pelo nome, partido ou estado, para ver quem a ocupa.
  3. Em Ver atividade, veja o resumo e o detalhe: votos, projetos, presença, afastamentos e gastos.
  4. Em Proposições, no topo, busque um projeto (ex.: PL 2338/2023) e veja como cada parlamentar votou.