PL 664/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 22 de outubro de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n°241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providencias” para fins de instituir o Plano Estadual “Além dos Olhos”.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 7761/2025
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 664/2024 — Aprovado
- 17 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim PL 3 PODE 3 UNIÃO 3 AVANTE 2 DEMOCRATA 1 MDB 1 PRD 1 PT 1 PV 1 REPUBLICANOS 1