PL 725/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 12 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanente, para os fins que especifica.”
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8498/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 725/2024 — Aprovado
- 17 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 8 PL 3 MDB 2 REPUBLICANOS 2 PSD 1 PT 1