PL 732/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 12 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Responsabilidade ao autor de maus-tratos a animais pelo custeio de tratamento veterinário)
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8391/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 732/2024 — Aprovado
- 21 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 6 PL 3 PSD 3 REPUBLICANOS 3 AVANTE 2 MDB 2 PODE 1 PT 1