PL 393/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 29 de abril de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega)
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8491/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 393/2025 — Aprovado
- 17 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 4 PL 3 PSD 3 AVANTE 2 MDB 2 PODE 1 PT 1 REPUBLICANOS 1