PL 412/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 7 de maio de 2025
ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Direito à inclusão, conscientização e empregabilidade à pessoa com TEA)
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8527/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 412/2025 — Aprovado
- 14 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 4 PSD 3 MDB 2 PL 2 REPUBLICANOS 2 PT 1