PL 521/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 3 de junho de 2025
Acrescentam-se os artigos 2-A e 2-B, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 4.801, de abril de 2019, que Institui a Semana de Orientação sobre Uso Responsável da Internet por Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8305/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 521/2025 — Aprovado
- 18 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 7 REPUBLICANOS 3 MDB 2 PL 2 AVANTE 1 PODE 1 PSD 1 PT 1