PL 691/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 12 de agosto de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.541/2023 que: “PROÍBE o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo”.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8286/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 691/2025 — Aprovado
- 24 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 8 PSD 4 PL 3 REPUBLICANOS 3 AVANTE 2 MDB 2 PODE 1 PT 1