PL 869/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 1 de outubro de 2025
Dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, estabelece a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de comprovação de origem, facilita mecanismos de denúncia e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8218/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 869/2025 — Aprovado
- 22 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 7 PSD 4 PL 3 AVANTE 2 MDB 2 REPUBLICANOS 2 PODE 1 PT 1