PEC 23/2025
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 7 de outubro de 2025
Acrescenta o inciso XIII ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: EC nº 177/2025
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PEC 23/2025 — Aprovada — com 16 (dezesseis) votos "sim"
- 16 Sim
- 7 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO BRASIL 4 1 PODEMOS 2 1 PRD 2 1 PSD 1 2 MDB — 2 PL 2 — REPUBLICANOS 2 — PP 1 — PT 1 — Sem partido 1 — PlenárioAprovado
PEC 23/2025 — Aprovada em 1ª discussão e votação — com 16 (dezesseis) votos "sim"
- 16 Sim
- 3 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO BRASIL 4 — PRD 2 1 PSD 1 2 PL 2 — PODEMOS 2 — REPUBLICANOS 2 — PP 1 — PT 1 — Sem partido 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.