PLP 102/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de julho de 2021
Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 29 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
- 29 Sim
- 15 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 12 — PT — 10 UNIÃO 7 — PP 3 — PODE 1 1 PSD 2 — PSOL — 2 REPUBLICANOS 2 — AVANTE 1 — MDB — 1 PDT — 1 PSDB 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV. Resultado: 18 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
- 33 Não
- 18 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — PT — 9 UNIÃO 8 — PP 4 — PSD 4 — REPUBLICANOS 2 1 PODE 1 1 PSOL — 2 AVANTE — 1 MDB — 1 PDT — 1 PSB — 1 PSDB 1 — SOLIDARIEDADE — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- 28 Não
- 18 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 12 1 PT — 7 UNIÃO 7 — PP 4 — REPUBLICANOS 2 1 PSB — 2 PSD 2 — PSOL — 2 AVANTE — 1 MDB — 1 PDT — 1 PODE — 1 PSDB 1 — SOLIDARIEDADE — 1