Hugo Leal

Votos em votações nominais

740 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Sim

   14 de out. de 2026PLP 281/2019

   Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

   Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

   Temas

   Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro

   Situação atual

   Aguardando Deliberação

   Texto

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2. Sim

   03 de set. de 2026PLP 74/2026

   Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

   Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

   Temas

   Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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3. Sim

   01 de set. de 2026PL 4921/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

   Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.

   Temas

   Transformação, Cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região), Goiânia (GO)

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Registro oficial da votação

4. Sim

   12 de ago. de 2026PLP 114/2026

   Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

   Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

   Temas

   Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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5. Não

   14 de jul. de 2026PL 3085/2026

   Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

   Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

   Temas

   Alteração, Código de Processo Civil (2015), Relevância (pressuposto constitucional), obrigatoriedade, Recorrente, diretrizes

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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   Registro oficial da votação

6. Sim

   14 de jul. de 2026PDL 171/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

   Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

   Temas

   Sustação, Decreto, ampliação, Estação Ecológica de Taiamã, Cáceres (MT), Poconé (MT)

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

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7. Sim

   01 de jul. de 2026PL 849/2025REQ 1233/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

   Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

   Temas

   Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina

   Situação atual

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Texto

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8. Não

   01 de jul. de 2026PL 896/2023REQ 3690/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

   Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

   Temas

   Alteração, Lei Caó (1989), Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Misoginia, Discriminação racial

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

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   Registro oficial da votação

9. Sim

   01 de jul. de 2026CCJCPL 9657/2018

   Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

   Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.

   Temas

   Alteração, Lei Orgânica da Saúde, normatização, cirurgia plástica reparadora, Sistema Único de Saúde. _ Alteração, Lei dos Planos de Saúde

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

10. Sim

    17 de jun. de 2026PDL 717/2024

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

    Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

    Temas

    Sustação, Decreto, Procedimento administrativo, Demarcação de terra, Terras indígenas, Abelardo Luz (SC)

    Situação atual

    Pronta para Pauta

    Texto

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    Registro oficial da votação

Projetos de autoria

268 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

16 viraram lei de 268 apresentados. 0 rejeitados; 60 arquivados ou retirados; 180 em tramitação; 12 sem situação informada pela fonte.

• PL 5478/2026Situação não informada

  Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

• PL 5166/2026Situação não informada

  Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

• PL 5134/2026Em tramitação

  Dispõe sobre os requisitos para implantação, operação e fiscalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

• PL 4906/2026Em tramitação

  Acrescenta novos arts. 47-A a 47-F à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.

  Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho

• PL 3537/2026Em tramitação

  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penalidades para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores fazendo malabarismo (Lei do Grau).

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PL 1424/2026Em tramitação

  Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 1241/2026Situação não informada

  Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer critérios de modicidade tarifária, transparência e proteção ao usuário na cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

• PLP 115/2026Em tramitação

  Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 16/2026Em tramitação

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 15/2026Em tramitação

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 9/2026Em tramitação

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PEC 8/2026Em tramitação

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 6204/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização por violência obstétrica no âmbito da atenção à saúde da gestante, parturiente, puérpera, do nascituro e do recém-nascido, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 129-A.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 5978/2025Em tramitação

  Dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Clínicas da Dor no âmbito dos hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 4834/2025Em tramitação

  Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para agravar as sanções decorrentes da perturbação do trabalho ou sossego alheio.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 326 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

303

Ausência justificada

8

Ausência sem justificativa registrada

15

Afastamentos e licenças

No mandato atual: 245 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.

• 05 de dez. de 2023 a 30 de jan. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
• 06 de out. de 2023 a 16 de nov. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
• 13 de jul. de 2023 a 02 de out. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
• 28 de abr. de 2023 a 04 de jul. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
• 05 de jan. de 2023 a 27 de jan. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.