PEC 5/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 15 de março de 2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa, templo religioso, Igreja
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Marcelo Crivella
- Celso Russomanno
- Jorge Braz
- Lafayette de Andrada
- Márcio Marinho
- David Soares
- Marcos Soares
- Carlos Gomes
- Maria Rosas
- Aluisio Mendes
- Murilo Galdino
- Franciane Bayer
- Vinicius Carvalho
- Milton Vieira
- Marcos Pereira
- Júlio Cesar
- Roberto Duarte
- Amaro Neto
- Albuquerque
- Gilberto Abramo
- Defensor Stélio Dener
- Gilvan Maximo
- Antonio Andrade
- Carlos Henrique Gaguim
- Coronel Ulysses
- Danilo Forte
- Silvia Cristina
- Fernanda Pessoa
- Átila Lira
- Adail Filho
- Silas Câmara
- Hugo Motta
- Diego Garcia
- Antônia Lúcia
- Messias Donato
- Alexandre Guimarães
- Fernando Rodolfo
- Coronel Chrisóstomo
- Marangoni
- Giovani Cherini
E mais 299 coautores; a lista completa está na página oficial.
Votações
15 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 8 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- 368 Sim
- 96 Não
- 7 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 95 — — — PT — 60 2 — PSD 42 2 — — UNIÃO 42 2 — — REPUBLICANOS 40 — — — PP 37 1 — — MDB 30 3 1 — PODE 26 — — 1 PSDB 17 1 — — PSB 11 3 1 — PSOL — 11 — — PCdoB 3 5 1 — PDT 7 1 — — PV 1 5 — — SOLIDARIEDADE 6 — — — AVANTE 5 — — — NOVO 4 — — — REDE — 1 2 — CIDADANIA 1 — — — MISSÃO — 1 — — PRD 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
- 335 Sim
- 117 Não
- 5 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 92 — — — PT — 60 1 — PSD 40 5 — — UNIÃO 42 — — — PP 35 2 — — REPUBLICANOS 37 — — — MDB 15 17 1 — PODE 26 — — 1 PSDB 13 3 — — PSB 10 4 1 — PSOL — 12 — — PCdoB 2 7 — — PDT 7 1 — — AVANTE 5 — — — PV — 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — — NOVO 4 — — — REDE — 1 2 — CIDADANIA 1 — — — PRD 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
- 342 Sim
- 113 Não
- 5 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 92 — — — PT — 59 1 — PSD 41 5 — — PP 37 2 — — UNIÃO 39 — — — REPUBLICANOS 38 — — — MDB 17 15 1 — PODE 26 — — 1 PSDB 14 2 — — PSB 11 3 1 — PSOL — 12 — — PCdoB 2 6 — — PDT 7 1 — — PV 1 5 — — SOLIDARIEDADE 6 — — — AVANTE 5 — — — NOVO 4 — — — REDE — 1 2 — CIDADANIA 1 1 — — MISSÃO — 1 — — PRD 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
- 340 Sim
- 110 Não
- 7 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 92 — — — PT — 55 1 — PSD 42 4 — — UNIÃO 37 1 1 — PP 35 3 — — REPUBLICANOS 38 — — — MDB 17 14 1 — PODE 26 — — 1 PSDB 15 2 — — PSB 12 3 1 — PSOL — 12 — — PCdoB 2 8 — — PDT 7 1 — — SOLIDARIEDADE 5 — 1 — AVANTE 5 — — — PV 1 4 — — NOVO 4 — — — REDE — 1 2 — CIDADANIA 1 1 — — MISSÃO — 1 — — PRD 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
- 385 Sim
- 93 Não
- 7 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 96 — — — PT 1 58 2 — PSD 46 1 — — UNIÃO 45 — — — REPUBLICANOS 42 — — — PP 37 1 — — MDB 31 4 1 — PODE 26 — — 1 PSDB 16 1 — — PSB 12 3 1 — PSOL — 12 — — PCdoB 4 5 1 — PDT 8 1 — — PV 1 5 — — SOLIDARIEDADE 6 — — — AVANTE 5 — — — NOVO 5 — — — REDE — 1 2 — CIDADANIA 2 — — — PRD 2 — — — MISSÃO — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
- 467 Sim
- 4 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 96 — — — PT 56 — — — PSD 46 — — — UNIÃO 44 — — — REPUBLICANOS 40 — — — PP 37 — — — MDB 32 — — — PODE 26 — — 1 PSDB 18 — — — PSB 15 1 1 — PSOL 12 — — — PCdoB 10 1 — — PDT 7 1 — — PV 6 — — — SOLIDARIEDADE 6 — — — AVANTE 5 — — — NOVO 4 — — — REDE 3 — — — CIDADANIA 2 — — — PRD 2 — — — MISSÃO — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
- 322 Não
- 102 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 87 1 — — PT — 57 — — PSD 39 3 — — REPUBLICANOS 38 1 — — UNIÃO 37 — — — PP 28 3 — — MDB 25 2 1 — PODE 23 — — 1 PSDB 17 — — — PSB 9 3 — — PSOL — 12 — — PCdoB — 10 — — AVANTE 5 — — — PDT 3 2 — — PV — 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — — NOVO 4 — — — REDE — 2 — — CIDADANIA 1 — — — MISSÃO — 1 — — PRD 1 — — — PEC00523Aprovado
Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC00523Aprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Patrus Ananias e Flávio Nogueira.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
- 39 Não
- 1 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 12 — PT 6 — REPUBLICANOS 4 — UNIÃO 4 — MDB 3 — PSD 3 — NOVO 2 — PSOL 1 1 AVANTE 1 — PODE 1 — PP 1 — PSB 1 —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).