Marcos Soares
PSDB, RJ, deputado federal em exercício
Nome civil: MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Nascimento: 16 de maio de 1978, em Rio de Janeiro (RJ)
Página oficial na Câmara- 2 de 135projetos de autoria que viraram lei
- 538votos em votações nominais registrados
- 270 de 395sessões deliberativas com presença registrada
- 0dias afastado no mandato atual
- R$ 1,49 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 3,7 migastos da cota na Câmara desde 2015
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
538 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Temas
- Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
- Temas
- Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), pequeno produtor rural, agricultura familiar, critério, infração administrativa
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Temas
- Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
- Temas
- Alteração, Lei Caó (1989), Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Misoginia, Discriminação racial
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
- Temas
- Criação, Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira, Desenvolvimento produtivo, Desenvolvimento econômico, Inovação tecnológica
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Temas
- Alteração, Lei das Licitações, dispensa, licitação, aquisição, medicamento hemoderivado
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
- Temas
- Alteração, Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, inserção, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
CCJCPEC 32/2015
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
- Temas
- Constituição Federal (1988), maioridade penal, maioridade civil, direitos políticos, voto obrigatório, redução
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 538 votos.
Projetos de autoria
135 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
2 viraram lei de 135 apresentados. 0 rejeitados; 21 arquivados ou retirados; 104 em tramitação; 8 sem situação informada pela fonte.
PL 3084/2026Em tramitação
Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 2910/2026Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2909/2026Em tramitação
Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2908/2026Em tramitação
Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 2907/2026Em tramitação
Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 802/2026Em tramitação
Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 801/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 800/2026Em tramitação
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 3/2026Em tramitação
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 5996/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar as organizações religiosas do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária, e dispõe sobre a isenção de emolumentos e demais valores cobrados pelos serviços notariais e de registro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 5995/2025Em tramitação
Altera o art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o parcelamento do débito em execuções fundadas em sentença condenatória decorrente de inadimplemento contratual, ilícito civil ou obrigação de devolução de valores.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5180/2025Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de serviços de atendimento psicológico destinados aos estudantes de cursos de graduação das universidades públicas federais e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4662/2025Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do nome fantasia ou identificador comercial nas transações registradas em faturas de cartões de crédito, débito ou extratos bancários, realizadas por empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 4661/2025Em tramitação
Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de fisioterapia por operadoras de planos de saúde para pacientes em tratamento de reabilitação e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2872/2025Em tramitação
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para restringir a concessão de liberdade provisória a réus reincidentes nos casos que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 15 de 135.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 270
- Ausência justificada
- 118
- Ausência sem justificativa registrada
- 7
Ver as ausências mais recentes
- Ausência
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- 05 de out. de 2022 a 01 de jan. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 18 de nov. de 2021 a 19 de nov. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 19 de abr. de 2021 a 20 de abr. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 24 de fev. de 2021 a 03 de mar. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 27 de jan. de 2021 a 04 de fev. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.532.279,87 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 1.899 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2015 | R$ 342.331,12 |
| 2016 | R$ 375.812,24 |
| 2017 | R$ 413.194,64 |
| 2018 | R$ 373.126,88 |
| 2019 | R$ 30.297,98 |
| 2021 | R$ 377.433,07 |
| 2022 | R$ 252.623,36 |
| 2023 | R$ 464.437,50 |
| 2024 | R$ 453.958,62 |
| 2025 | R$ 435.027,50 |
| 2026 | R$ 178.856,25 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 522.927,49 | 93 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 400.449,36 | 747 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 304.060,00 | 12 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 158.558,01 | 497 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 42.437,93 | 35 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 26.748,47 | 248 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 25.827,10 | 2 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 19.814,05 | 130 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 18.150,00 | 1 |
| Telefonia | R$ 11.474,17 | 116 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 917,35 | 4 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 764,66 | 5 |
| Assinatura de publicações | R$ 79,60 | 8 |
| Aquisição de tokens e certificados digitais | R$ 71,68 | 1 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSDB | RJ | Titular | nenhum dia |
| 56ª, iniciada em 2019 | UNIÃO | RJ | — | 105 de 1.461 dias |
| 55ª, iniciada em 2015 | DEM | RJ | — | nenhum dia |