PL 6256/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 3 de dezembro de 2019
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Temas
- Criação, Política Nacional de Linguagem Simples, garantia, administração direta, administração indireta, utilização, linguagem simples, finalidade
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB/BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.
- 257 Sim
- 144 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 81 1 — 1 PT 1 55 — — UNIÃO 45 1 — — PP 29 4 1 — REPUBLICANOS 33 1 — — MDB 18 14 1 — PSD 24 6 — — PDT 2 11 — — PSB — 13 — — PODE 3 9 — — PSDB 7 4 — — PSOL — 11 — — PCdoB — 7 — — AVANTE 5 1 — — PATRIOTA 4 — — — SOLIDARIEDADE 1 3 — — PV 1 2 — — NOVO 2 — — — CIDADANIA 1 — — — S.PART. — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.
- 240 Sim
- 180 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 7 77 1 PT 57 — — UNIÃO 26 18 — PP 29 13 — PSD 25 11 — REPUBLICANOS 2 33 — MDB 16 15 — PDT 14 — — PODE 11 3 — PSB 13 — — PSDB 9 1 — PSOL 10 — — AVANTE 3 3 — PATRIOTA 3 2 — PCdoB 5 — — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 1 2 — NOVO — 2 — S.PART. 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).