PL 327/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 9 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
28 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 9 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitados a Emenda do Senado Federal nº 3; o inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; o §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e o inciso VIII e a exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
- 448 Sim
- 14 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 84 — — — PT 64 — — — UNIÃO 56 — — — PP 46 1 — 1 REPUBLICANOS 40 — — — PSD 37 — — — MDB 36 — — — PDT 16 — 1 — PSB 13 1 — — PODE 12 — — — PSDB 12 — — — PSOL — 12 — — PCdoB 7 — — — PV 5 — — — AVANTE 4 — — — CIDADANIA 4 — — — NOVO 4 — — — PRD 4 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — REDE 1 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
- 306 Sim
- 121 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 8 73 1 — PT 59 — — — UNIÃO 33 12 — — PP 35 7 — 1 REPUBLICANOS 35 2 — — MDB 29 7 — — PSD 31 3 — — PDT 16 — — — PODE 13 1 — — PSB 10 1 — — PSDB 2 9 — — PSOL 11 — — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — PV 5 — — — CIDADANIA 1 3 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — 3 — — PRD 2 — — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
- 315 Sim
- 87 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 13 61 1 — PT 57 — — — UNIÃO 33 8 — — PP 32 6 — 1 MDB 30 7 — — REPUBLICANOS 34 2 — — PSD 31 1 — — PDT 16 — — — PODE 11 1 — — PSDB 12 — — — PSB 11 — — — PSOL 10 — — — PCdoB 6 — — — PV 5 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — AVANTE 3 — — — CIDADANIA 2 — — — NOVO 2 — — — PRD 1 1 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
- 382 Sim
- 21 Não
- 5 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 55 16 4 — PT 59 — — — UNIÃO 42 1 1 — PP 37 1 — 1 REPUBLICANOS 37 — — — PSD 33 — — — MDB 30 2 — — PDT 16 — — — PODE 12 1 — — PSOL 12 — — — PSDB 11 — — — PSB 10 — — — PCdoB 7 — — — PV 5 — — — CIDADANIA 4 — — — AVANTE 3 — — — PRD 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — NOVO 2 — — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
- 283 Sim
- 135 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 19 58 — PT 55 — — UNIÃO 36 9 — PP 37 5 1 REPUBLICANOS 3 34 — MDB 11 25 — PSD 32 1 — PDT 16 — — PSOL 12 — — PODE 11 — — PSB 11 — — PSDB 10 1 — PCdoB 7 — — PV 4 1 — SOLIDARIEDADE 5 — — AVANTE 4 — — CIDADANIA 4 — — NOVO 3 — — PRD 2 1 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
- 225 Sim
- 187 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 77 2 — PT — 55 — UNIÃO 37 6 — PP 22 19 1 REPUBLICANOS 13 25 — PSD 22 12 — MDB 11 22 — PDT 13 3 — PODE 8 3 — PSB 1 10 — PSDB 10 1 — PSOL — 10 — PCdoB — 7 — PV 1 4 — SOLIDARIEDADE 2 3 — CIDADANIA 3 1 — AVANTE 1 2 — PRD 2 1 — NOVO 2 — — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
- 222 Não
- 195 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 5 76 — PT 51 4 — UNIÃO 23 23 — PP 1 40 1 MDB 29 8 — PSD 29 6 — REPUBLICANOS 31 3 — PDT — 16 — PSDB 8 3 — PSOL 11 — — PODE 8 2 — PSB 7 3 — PCdoB 7 — — PV 4 1 — AVANTE 2 2 — CIDADANIA 2 2 — SOLIDARIEDADE 3 1 — NOVO — 3 — PRD — 2 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.
- 279 Sim
- 93 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 9 67 — PT 46 — — UNIÃO 31 9 — PP 32 4 1 REPUBLICANOS 32 1 — MDB 27 5 — PSD 30 — — PDT 16 — — PSB 11 — — PSDB 10 1 — PODE 7 2 — PSOL 7 — — PV 6 — — PCdoB 5 — — AVANTE 3 — — NOVO — 3 — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 2 — — PRD 1 1 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
- 350 Não
- 51 Sim
- 6 Obstrução
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 23 43 6 2 1 PT 56 1 — — — UNIÃO 41 2 — — — PP 36 1 — — — REPUBLICANOS 36 — — — — MDB 32 2 — 1 — PSD 34 — — — — PDT 17 — — — — PODE 13 — — — — PSB 11 — — — — PSDB 9 — — — — PSOL 9 — — — — AVANTE 7 — — — — PCdoB 6 — — — — SOLIDARIEDADE 6 — — — — PV 5 — — — — CIDADANIA 4 — — — — NOVO 3 — — — — PRD 1 2 — — — REDE 1 — — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.