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PL 2228/2022

Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de agosto de 2022

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.

Situação atual
Arquivada
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338.

    • 307 Sim
    • 27 Não
    • 3 Obstrução
    • 1 Abstenção
    • 1 Artigo 17
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSimNãoObstruçãoAbstençãoArtigo 17
    PL6011—11
    PT452———
    PP343———
    UNIÃO33————
    REPUBLICANOS29————
    PSD24————
    MDB191———
    PODE121———
    PSB13————
    PDT11————
    PSDB10————
    PSOL—8———
    PCdoB7————
    AVANTE4————
    NOVO——3——
    PATRIOTA2————
    PV2————
    SOLIDARIEDADE11———
    S.PART.1————

    Registro oficial da votação

  2. SECAP(SGM)Aprovado

    Realizar o encaminhamento do PL-2228/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  3. SECAP(SGM)Aprovado

    Realizar o encaminhamento do PL-2228/2022 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  4. PlenárioAprovado

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3954/2023, por ter sido aprovado o REQ 4124/2023 que está apensado ao primeiro.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

Obstrução
O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
Abstenção
O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
Artigo 17
Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).

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