Otto Alencar Filho
PSD, BA, deputado federal
Nome civil: OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Nascimento: 7 de julho de 1977, em Salvador (BA)
Página oficial na Câmara- 4 de 103projetos de autoria que viraram lei
- 1.919votos em votações nominais registrados
- 304 de 322sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 1,33 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,95 migastos da cota na Câmara desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
1919 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
- Temas
- Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), percentual, redução, benefício fiscal, benefício financeiro
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
- Temas
- Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), percentual, redução, benefício fiscal, benefício financeiro
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- Temas
- Regulamentação, Reforma Tributária (2023), diretrizes, funcionamento, Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), tributação. _Infração tributária
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- Temas
- Regulamentação, Reforma Tributária (2023), diretrizes, funcionamento, Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), tributação. _Infração tributária
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- Temas
- Regulamentação, Reforma Tributária (2023), diretrizes, funcionamento, Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), tributação. _Infração tributária
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- Temas
- Regulamentação, Reforma Tributária (2023), diretrizes, funcionamento, Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), tributação. _Infração tributária
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- Temas
- Regulamentação, Reforma Tributária (2023), diretrizes, funcionamento, Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), tributação. _Infração tributária
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- Temas
- Regulamentação, Reforma Tributária (2023), diretrizes, funcionamento, Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), tributação. _Infração tributária
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, aumento, quantidade, cargo público, desembargador
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, aumento, quantidade, cargo público, desembargador
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 1919 votos.
Projetos de autoria
103 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
4 viraram lei de 103 apresentados. 0 rejeitados; 10 arquivados ou retirados; 88 em tramitação; 1 sem situação informada pela fonte.
PL 4760/2025Em tramitação
Dispõe sobre o controle, manejo e erradicação progressiva da espécie exótica invasora Leucaena leucocephala (Leucena) no território nacional, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 4135/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para dispor sobre a obrigatoriedade de auditoria com periodicidade mínima anual das plataformas digitais.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 3995/2025Em tramitação
Institui o Sistema Nacional de Participação e Eficiência na Gestão Pública (SINAPE), organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, com vistas ao fortalecimento da governança pública, da transparência e do controle social.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 3771/2025Em tramitação
Proíbe a prática e a exploração comercial de apostas relativas a eventos reais ou virtuais com quota fixa (bets) no território nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 3770/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para incluir a destinação de recursos oriundos de bens, valores e ativos apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e do crime organizado para investimentos em saneamento básico.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 1831/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei de Resíduos Sólidos, para vedar a importação de resíduos.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PEC 38/2025Em tramitação
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 34/2025Em tramitação
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
PEC 30/2025Em tramitação
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 17/2025Em tramitação
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 12/2025Em tramitação
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 10/2025Em tramitação
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 2/2025Em tramitação
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 4845/2024Arquivado ou retirado
Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 4703/2024Em tramitação
Altera o inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para punir cumulativamente o crime de posse e porte de arma de fogo ao tráfico de drogas.
Situação oficial: Pronta para Pauta
Mostrando 15 de 103.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 322 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 304
- Ausência justificada
- 11
- Ausência sem justificativa registrada
- 7
Ver as ausências
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 304 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 23 de dez. de 2025Afastamento definitivo - Renúncia
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.368.361,18 reembolsados de jan/2023 a dez/2025, em 1.266 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 377.674,39 |
| 2020 | R$ 316.888,90 |
| 2021 | R$ 472.170,66 |
| 2022 | R$ 414.441,75 |
| 2023 | R$ 469.940,02 |
| 2024 | R$ 446.842,70 |
| 2025 | R$ 451.578,46 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 417.794,67 | 70 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 369.164,50 | 41 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 222.801,69 | 232 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 200.230,15 | 277 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 71.359,46 | 101 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 37.060,71 | 349 |
| Telefonia | R$ 28.679,19 | 169 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 5.407,04 | 3 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 5.222,90 | 8 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 5.000,00 | 1 |
| Serviços postais | R$ 3.767,31 | 3 |
| Assinatura de publicações | R$ 1.090,68 | 2 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 540,99 | 1 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 241,89 | 9 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | BA | Titular | 304 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSD | BA | — | nenhum dia |