PDL 405/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 16 de novembro de 2023
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
MESAAprovado
Retirado o REQ n. 2313/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2317/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-405/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-405/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-405/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432.
- 301 Sim
- 131 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 84 — — PT — 62 — UNIÃO 46 1 — PP 38 2 1 MDB 22 16 — REPUBLICANOS 34 2 — PSD 32 — — PDT 6 9 — PODE 10 2 — PSB 3 8 — PSOL — 11 — PSDB 9 1 — PCdoB — 7 — AVANTE 4 2 — CIDADANIA 4 — — PATRIOTA 3 1 — PV — 4 — SOLIDARIEDADE 3 1 — NOVO 3 — — REDE — 1 — S.PART. — 1 —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).