Luiz Gastão
PSD, CE, deputado federal em exercício
Nome civil: LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA
Nascimento: 19 de agosto de 1962, em Petrópolis (RJ)
Página oficial na Câmara- 2 de 56projetos de autoria que viraram lei
- 873votos em votações nominais registrados
- 375 de 395sessões deliberativas com presença registrada
- 0dias afastado no mandato atual
- R$ 1,86 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
873 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Temas
- Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, vigência, não incidência
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Temas
- Alteração, Código de Processo Civil (2015), Relevância (pressuposto constitucional), obrigatoriedade, Recorrente, diretrizes
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
- Temas
- Sustação, Decreto, ampliação, Estação Ecológica de Taiamã, Cáceres (MT), Poconé (MT)
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- Temas
- Criação, sistema de informação, âmbito nacional, enfrentamento, violência contra a mulher, feminicídio
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
- Temas
- Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), pequeno produtor rural, agricultura familiar, critério, infração administrativa
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Temas
- Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
- Temas
- Alteração, Lei Caó (1989), Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Misoginia, Discriminação racial
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 873 votos.
Projetos de autoria
56 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
2 viraram lei de 56 apresentados. 0 rejeitados; 0 arquivados ou retirados; 52 em tramitação; 2 sem situação informada pela fonte.
PL 5231/2026Situação não informada
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências.
PL 4984/2026Em tramitação
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 3268/2026Em tramitação
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 2190/2026Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1905/2026Em tramitação
Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1424/2026Em tramitação
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PDL 246/2026Em tramitação
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova o Anexo V à NR-16.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PLP 246/2026Em tramitação
Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PLP 57/2026Em tramitação
Altera o inciso V do § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025 para explicitar que a redução de incentivos e benefícios fiscais não se aplica às associações sem fins lucrativos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PLP 56/2026Em tramitação
Altera o inciso XII do art. 6º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para explicitar a não incidência do IBS e CBS sobre as contribuições associativas e quaisquer outras contribuições estatutárias, de natureza não contraprestacional, destinadas à manutenção e ao custeio das associações civis sem fins econômicos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PRC 34/2026Virou lei
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica
PEC 15/2026Em tramitação
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 13/2026Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 3541/2025Em tramitação
Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 3264/2025Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.
Situação oficial: Aguardando Parecer
Mostrando 15 de 56.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 375
- Ausência justificada
- 12
- Ausência sem justificativa registrada
- 8
Ver as ausências
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.862.275,27 reembolsados de fev/2023 a set/2026, em 793 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2023 | R$ 532.860,87 |
| 2024 | R$ 584.749,10 |
| 2025 | R$ 500.719,38 |
| 2026 | R$ 243.945,92 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.154.027,67 | 87 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 234.920,58 | 232 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 210.874,69 | 266 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 206.963,13 | 23 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 29.869,49 | 4 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 12.097,12 | 53 |
| Telefonia | R$ 11.882,25 | 125 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 1.553,80 | 2 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 86,54 | 1 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | CE | Titular | nenhum dia |