PL 46/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 3 de fevereiro de 2021
Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
7 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 30 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- 30 Sim
- 16 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL — 12 PT 10 — UNIÃO 6 — REPUBLICANOS 2 1 MDB 2 — NOVO — 2 PODE 2 — PP 1 1 PSD 2 — PSOL 2 — PDT 1 — PSB 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-líderes do PL. Resultado: 12 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
- 25 Não
- 12 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 8 — PL — 7 MDB 3 — REPUBLICANOS 1 2 UNIÃO 3 — NOVO — 2 PODE 2 — PP 1 1 PSD 2 — PSOL 2 — PDT 1 — PSB 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
- 24 Não
- 14 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 10 PT 7 — PSD 4 — UNIÃO 3 1 REPUBLICANOS 2 1 PODE 2 — PP 1 1 MDB 1 — NOVO — 1 PDT 1 — PSB 1 — PSOL 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
- 31 Não
- 7 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 9 — UNIÃO 5 — PL — 4 MDB 3 — PP 2 1 REPUBLICANOS 2 1 PODE 2 — PSB 2 — PSD 2 — PSOL 2 — NOVO — 1 PDT 1 — PV 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- 28 Não
- 17 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 13 PT 6 — UNIÃO 6 — PP 3 1 REPUBLICANOS 3 1 AVANTE 2 — NOVO — 2 PDT 2 — PSB 2 — MDB 1 — PODE 1 — PV 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CAPADRAprovado
Aprovado o Parecer por unanimidade.
Votação simbólica — sem registro nominal.