PL 896/2023
Senado Federal · apresentada em 6 de março de 2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- 67 Sim
- 5 P-NRV
- 5 AP
- 1 LS
- 1 MIS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 NCom
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV AP LS MIS Presidente (art. 51 RISF) NCom PL 12 1 1 — 1 — 1 PSD 8 2 1 1 — — — MDB 10 — — — — — — PT 9 — — — — — — PP 7 1 — — — — — REPUBLICANOS 5 — 1 — — — — PODE 4 — 1 — — — — PSB 4 — 1 — — — — UNIÃO 2 1 — — — 1 — PSDB 3 — — — — — — PDT 2 — — — — — — NOVO 1 — — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- NCom
- Não compareceu.