Ana Paula Lobato
PSB, MA, senadora em exercício
Nome civil: Ana Paula Dias Lobato Nova Alves
Página oficial no Senado- 1 de 59projetos de autoria que viraram lei
- 419votos em votações nominais registrados
- 134dias afastado no mandato atual
- R$ 1,76 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
419 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- P-NRV
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- P-NRV
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
- AP
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Mostrando 10 de 419 votos.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
Projetos de autoria
59 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
1 virou lei de 59 apresentados. 0 rejeitados; 0 arquivados ou retirados; 57 em tramitação; 1 sem situação informada pela fonte.
PL 3056/2026Em tramitação
Altera os arts. 17 e 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a divulgação da imagem de adolescentes que cometam atos infracionais.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 3055/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 3054/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 3053/2026Em tramitação
Dispõe sobre a herança digital.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 3052/2026Em tramitação
Altera o art. 338-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena e unificar a previsão do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência no Código Penal, e revoga o §2º do referido artigo e os arts. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e 25 da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 3051/2026Em tramitação
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para considerar abusiva a prática dos prestadores de serviços médicos ou hospitalares de condicionar o atendimento de paciente impossibilitado de manifestar a vontade a que o acompanhante assuma a obrigação financeira.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 3050/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da exploração de minerais classificados como críticos ou estratégicos ao financiamento de políticas públicas de saúde e educação, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada área.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 3049/2026Em tramitação
Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 3048/2026Em tramitação
Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes envolvidos na cadeia da fraude.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 2237/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispensar a autorização do agressor para que criança ou adolescente viaje acompanhado apenas da mãe ou responsável que for vítima de violência doméstica e familiar, e o art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever expressamente a medida protetiva de autorização de viagem.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1576/2026Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 ("Lei dos Crimes Hediondos"), para vedar a progressão de regime e estabelecer a inafiançabilidade e a imprescritibilidade de crimes graves cometidos contra mulheres.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PEC 10/2026Em tramitação
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 6/2026Em tramitação
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 6070/2025Virou lei
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial
Mostrando 15 de 59.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 134 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 30 de jul. de 2026 a 05 de out. de 2026Licença Saúde (até a 120 dias)
- 09 de jul. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de jun. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de mai. de 2026 a 25 de mai. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de fev. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de dez. de 2025 a 10 de dez. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de nov. de 2025 a 05 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de out. de 2025 a 15 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de ago. de 2025 a 20 de ago. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de jul. de 2025 a 02 de jul. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de mai. de 2025 a 29 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de abr. de 2025 a 30 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de abr. de 2025 a 10 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de mar. de 2025 a 27 de mar. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de fev. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de nov. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de out. de 2024 a 30 de out. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de set. de 2024 a 05 de set. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de jul. de 2024 a 11 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de jun. de 2024 a 05 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de mai. de 2024 a 15 de mai. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de abr. de 2024 a 23 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de mar. de 2024 a 28 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de fev. de 2024 a 22 de fev. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de nov. de 2023 a 22 de nov. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de out. de 2023 a 18 de out. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de mar. de 2023 a 15 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.762.231,37 reembolsados de fev/2023 a jul/2026, em 640 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2023 | R$ 419.753,37 |
| 2024 | R$ 444.851,17 |
| 2025 | R$ 522.790,21 |
| 2026 | R$ 374.836,62 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 1.007.009,30 | 91 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 372.802,00 | 17 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 285.435,99 | 386 |
| R$ 56.308,07 | 19 | |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 40.538,21 | 126 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 137,80 | 1 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2023 a 2031 (8 anos, 57ª e 58ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 58ª, começa em 2027 futura | PSB | MA | 1º Suplente | — |
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSB | MA | 1º Suplente | 134 de 1.360 dias |