PLP 204/2025
Senado Federal · apresentada em 29 de setembro de 2025
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.
- 57 Sim
- 8 AP
- 5 MIS
- 4 Não
- 3 P-NRV
- 2 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 NCom
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP MIS Não P-NRV LS Presidente (art. 51 RISF) NCom PL 8 — 1 2 2 1 — 1 PSD 10 2 — — 1 — — — MDB 10 2 — — — — — — PT 8 — 1 — — — — — PP 4 2 1 — — — — — UNIÃO 2 1 2 — — — 1 — PODE 3 — — — — 1 — — PSB 3 1 — — — — — — REPUBLICANOS 3 — — 1 — — — — PDT 3 — — — — — — — PSDB 3 — — — — — — — NOVO — — — 1 — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- NCom
- Não compareceu.