PL 1027/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 27 de março de 2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios.
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1027/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1027/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1027/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 275; não: 139; abstenção: 1; total: 415.
- 275 Sim
- 139 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 4 73 — — PT 55 — — — UNIÃO 31 16 — — PP 27 15 — 1 PSD 30 4 — — MDB 24 9 — — REPUBLICANOS 28 5 — — PDT 14 — — — PODE 11 2 — — PSB 11 2 — — PSOL 11 — — — PSDB 7 3 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 1 — — CIDADANIA 3 1 — — PRD — 4 — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 2 1 1 — NOVO — 3 — — REDE 1 — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).