Odair Cunha
PT, MG, deputado federal
Nome civil: ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Nascimento: 18 de junho de 1976, em Piedade (SP)
Página oficial na Câmara- 18 de 485projetos de autoria que viraram lei
- 2.115votos em votações nominais registrados
- 357 de 365sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 1,68 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 5,61 migastos da cota na Câmara desde 2009
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
2115 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
- Temas
- Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, regime jurídico, desenvolvimento sustentável, atividade econômica
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, competência privativa, Ministério da Agricultura e Pecuária, avaliação técnica, regulação
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
- Temas
- Alteração, Lei do Clube-Empresa (2021), regime especial de tributação, unificação, pagamento mensal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
- Temas
- Alteração, Lei de Execução Penal, Pena restritiva de direitos, condenado, estupro de vulnerável, Corrupção de menores
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- Temas
- Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), fomento, pesquisa, Lavra mineral, processamento
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
- Temas
- Alteração, Código de Processo Civil (2015), coisa julgada, desconstituição, matéria tributária, contrário
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Temas
- Constituição Federal (1988), garantia, fonte de recursos, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aplicação, União
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Temas
- Constituição Federal (1988), garantia, fonte de recursos, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aplicação, União
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
- Temas
- Alteração, Lei de Execução Penal (1984), pena privativa de liberdade, progressão de regime prisional, crime hediondo, organização criminosa
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
- Temas
- Criação, Estatuto do Aprendiz, jovem aprendiz, Direito à profissionalização, Aprendizagem (direito do trabalho), Contrato de aprendizagem
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 2115 votos.
Projetos de autoria
485 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
18 viraram lei de 485 apresentados. 0 rejeitados; 319 arquivados ou retirados; 135 em tramitação; 13 sem situação informada pela fonte.
PL 2070/2026Em tramitação
Inscreve o nome de Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1853/2026Situação não informada
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1754/2026Situação não informada
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
PL 1138/2026Em tramitação
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 320/2026Em tramitação
Altera a Lei n.º 14.448, de 9 de setembro de 2022, para incluir, entre as ações relacionadas ao Agosto Lilás, o envio de mensagens por meio de telefonia móvel; e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer o envio gratuito de mensagens informativas de interesse público por operadoras de telefonia móvel.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5076/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 3401/2025Em tramitação
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 3197/2025Em tramitação
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 2904/2025Em tramitação
Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 2378/2025Arquivado ou retirado
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a vedação de descontos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social de mensalidades de associações e demais entidades de classe.
Situação oficial: Arquivada
PEC 49/2025Em tramitação
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 48/2025Em tramitação
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 12/2025Em tramitação
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 8/2025Arquivado ou retirado
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Situação oficial: Arquivada
PL 4614/2024Virou lei
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica
Mostrando 15 de 485.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 365 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 357
- Ausência justificada
- 8
- Ausência sem justificativa registrada
- 0
Ver as ausências
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 157 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 19 de mai. de 2026Afastamento definitivo - Renúncia
- 05 de nov. de 2018 a 28 de dez. de 2018Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 16 de abr. de 2016 a 06 de abr. de 2018Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 03 de fev. de 2016 a 15 de abr. de 2016Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 08 de jul. de 2015 a 01 de fev. de 2016Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 03 de fev. de 2015 a 06 de jul. de 2015Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 02 de jan. de 2015 a 01 de fev. de 2015Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.708.869,87 reembolsados de jan/2023 a mai/2026, em 2.795 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2009 | R$ 217.452,85 |
| 2010 | R$ 286.297,39 |
| 2011 | R$ 337.912,00 |
| 2012 | R$ 318.953,50 |
| 2013 | R$ 358.351,51 |
| 2014 | R$ 371.437,75 |
| 2015 | R$ 396,54 |
| 2016 | R$ 1.500,75 |
| 2018 | R$ 239.283,56 |
| 2019 | R$ 468.229,30 |
| 2020 | R$ 426.625,57 |
| 2021 | R$ 428.396,40 |
| 2022 | R$ 450.707,19 |
| 2023 | R$ 516.058,40 |
| 2024 | R$ 524.034,98 |
| 2025 | R$ 461.502,67 |
| 2026 | R$ 207.273,82 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 402.340,00 | 109 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 363.570,19 | 146 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 323.722,29 | 1.687 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 232.761,57 | 230 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 186.590,59 | 183 |
| Telefonia | R$ 83.934,74 | 114 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 57.641,20 | 243 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 35.229,27 | 17 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 15.824,11 | 54 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 6.527,65 | 2 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 519,60 | 9 |
| Serviços postais | R$ 208,66 | 1 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PT | MG | Titular | 157 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PT | MG | — | nenhum dia |
| 55ª, iniciada em 2015 | PT | MG | — | 1.206 de 1.461 dias |
| 54ª, iniciada em 2011 | PT | MG | — | 30 de 1.461 dias |
| 53ª, iniciada em 2007 | PT | MG | — | nenhum dia |
| 52ª, iniciada em 2003 | PT | MG | — | nenhum dia |