PL 3452/2012
Câmara dos Deputados · apresentada em 14 de março de 2012
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CDHMIRAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
- 11 Sim
- 4 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PSOL 5 — PT 5 — PL — 4 PCdoB 1 — CDHMIRRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputada Chris Tonietto . Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
- 9 Não
- 5 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 5 — PL — 4 PSOL 3 — PCdoB 1 — UNIÃO — 1 CDHMIRRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos. Em virtude da rejeição do requerimento de retirada de pauta ficaram prejudicados os requerimenrrtos de votação nominal do adiamento de discussão e os requerimentos de adiamento de discussão.
- 10 Não
- 6 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 5 — PL — 4 PSOL 4 — PCdoB 1 — REPUBLICANOS — 1 UNIÃO — 1 CDHMIRRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
- 10 Não
- 3 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 5 — PSOL 4 — PL — 3 PCdoB 1 —