Vicentinho
PT, SP, deputado federal
Nome civil: VICENTE PAULO DA SILVA
Nascimento: 8 de abril de 1956, em Santa Cruz (RN)
Página oficial na Câmara- 18 de 610projetos de autoria que viraram lei
- 2.037votos em votações nominais registrados
- 315 de 339sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 1,39 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 5,67 migastos da cota na Câmara desde 2008
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
2037 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
- Temas
- Criação, Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol), diretrizes, condenação, discriminação racial, justiça desportiva
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
- Temas
- Alteração, Código Penal (1940), crime contra o patrimônio, aumento da pena, furto, roubo
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
- Temas
- Alteração, Lei Maria da Penha (2006), violência doméstica, violência vicária, vítima, filho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
- Temas
- Alteração, Lei Maria da Penha (2006), violência doméstica, violência vicária, vítima, filho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 2037 votos.
Projetos de autoria
610 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
18 viraram lei de 610 apresentados. 0 rejeitados; 282 arquivados ou retirados; 292 em tramitação; 18 sem situação informada pela fonte.
PL 1537/2026Em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1279/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 1157/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1138/2026Em tramitação
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 1107/2026Em tramitação
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 1042/2026Em tramitação
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1008/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 1006/2026Em tramitação
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 965/2026Em tramitação
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 791/2026Em tramitação
Dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho na forma do inciso IX do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 6265/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a notificação compulsória de doenças, para tornar obrigatória a notificação por laboratórios dos casos confirmados de mesotelioma maligno.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 6176/2025Em tramitação
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores autônomos plataformizados nos lucros e resultados auferidos pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 5989/2025Em tramitação
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho semanal, bem como a proibição de trabalho aos sábados.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5788/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para incluir disposições específicas sobre a vedação a práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo, bem como prever sanções administrativas e penais correlatas.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 5736/2025Em tramitação
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Mostrando 15 de 610.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 339 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 03 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 315
- Ausência justificada
- 22
- Ausência sem justificativa registrada
- 2
Ver as ausências
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 209 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 31 de mar. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 31 de jan. de 2025 a 03 de fev. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.403.934,95 reembolsados de jan/2023 a mar/2026, em 1.486 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2008 | R$ 486,94 |
| 2009 | R$ 199.749,73 |
| 2010 | R$ 208.552,53 |
| 2011 | R$ 335.480,11 |
| 2012 | R$ 299.434,73 |
| 2013 | R$ 356.404,64 |
| 2014 | R$ 244.910,91 |
| 2015 | R$ 249.091,53 |
| 2016 | R$ 285.840,33 |
| 2017 | R$ 379.075,08 |
| 2018 | R$ 338.546,89 |
| 2019 | R$ 399.174,94 |
| 2020 | R$ 179.530,06 |
| 2021 | R$ 390.951,07 |
| 2022 | R$ 397.518,26 |
| 2023 | R$ 381.352,75 |
| 2024 | R$ 450.118,76 |
| 2025 | R$ 443.957,79 |
| 2026 | R$ 128.505,65 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 467.629,06 | 110 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 298.003,42 | 83 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 233.271,31 | 305 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 210.088,48 | 206 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 126.260,49 | 225 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 33.065,78 | 304 |
| Telefonia | R$ 19.059,54 | 123 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 7.952,80 | 21 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 6.304,47 | 107 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 1.798,77 | 1 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 500,83 | 1 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PT | SP | Suplente | 209 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PT | SP | — | nenhum dia |
| 55ª, iniciada em 2015 | PT | SP | — | nenhum dia |
| 54ª, iniciada em 2011 | PT | SP | — | nenhum dia |
| 53ª, iniciada em 2007 | PT | SP | — | nenhum dia |
| 52ª, iniciada em 2003 | PT | SP | — | nenhum dia |