PLP 41/2019
Senado Federal · apresentada em 20 de fevereiro de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
- 65 Sim
- 5 LS
- 4 AP
- 3 MIS
- 3 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim LS AP MIS P-NRV Presidente (art. 51 RISF) PSD 12 — 1 — 1 1 MDB 8 1 1 1 — — PL 9 1 1 — — — PT 8 — — — — — UNIÃO 7 — — 1 — — PODE 5 2 — — — — PP 5 — 1 — — — PSB 1 1 — 1 1 — REPUBLICANOS 3 — — — 1 — PDT 3 — — — — — PSDB 2 — — — — — NOVO 1 — — — — — REDE 1 — — — — —
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).