Esperidião Amin
PP, SC, senador em exercício
Nome civil: Esperidião Amin Helou Filho
Página oficial no Senado- 22 de 302projetos de autoria que viraram lei
- 830votos em votações nominais registrados
- 8dias afastado no mandato atual
- R$ 1,45 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,69 migastos da cota no Senado desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
830 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- P-NRV
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- P-NRV
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Sim
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Sim
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 830 votos.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
Projetos de autoria
302 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
22 viraram lei de 302 apresentados. 3 rejeitados; 44 arquivados ou retirados; 215 em tramitação; 18 sem situação informada pela fonte.
PL 5397/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos valores das tabelas de redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1711/2026Em tramitação
Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 1375/2026Em tramitação
Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PDL 470/2026Em tramitação
Susta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PLP 247/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para estabelecer diretrizes nacionais para que os Estados e o Distrito Federal autorizem a instituição de regime de isenção condicionada do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incidente sobre a transmissão de participações societárias em empresas familiares produtivas.
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 87/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 202 da Constituição Federal sejam aprovados pela maioria absoluta dos respectivos conselhos deliberativos, dentre outras providências.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 14/2026Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 12/2026Em tramitação
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 6/2026Em tramitação
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PEC 5/2026Em tramitação
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PL 3/2026Em tramitação
Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 6044/2025Em tramitação
Inscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Remetida à câmara dos deputados
PL 5872/2025Em tramitação
Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
Situação oficial: Remetida à câmara dos deputados
PL 5214/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para estabelecer regras sobre a participação de agentes econômicos verticalmente integrados em processos de concessão e arrendamento de áreas portuárias.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
Mostrando 15 de 302.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 8 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 06 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de jun. de 2023 a 29 de jun. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de jun. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de dez. de 1998 a 03 de dez. de 1998Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de out. de 1998Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de ago. de 1998Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de jun. de 1998 a 30 de jun. de 1998Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de mai. de 1998Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de mar. de 1998 a 03 de mar. de 1998Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de jan. de 1998Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de jan. de 1998Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de abr. de 1997Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de ago. de 1996 a 24 de dez. de 1996Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 18 de jun. de 1996Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de mai. de 1996 a 13 de jun. de 1996Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de mar. de 1996 a 14 de mar. de 1996Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de fev. de 1996Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de fev. de 1996Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de fev. de 1996Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de jan. de 1996 a 10 de jan. de 1996Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de jun. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de jun. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de jun. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de jun. de 1995 a 06 de jun. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de mai. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de mai. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de mai. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de mai. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 15 de mai. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de mai. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de mai. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de abr. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de abr. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de mar. de 1995 a 03 de mar. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de fev. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de fev. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de fev. de 1995Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.478.531,33 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 1.820 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 361.520,80 |
| 2020 | R$ 186.551,81 |
| 2021 | R$ 300.922,03 |
| 2022 | R$ 366.142,93 |
| 2023 | R$ 356.041,23 |
| 2024 | R$ 389.786,11 |
| 2025 | R$ 463.396,89 |
| 2026 | R$ 269.307,10 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 506.660,26 | 683 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 463.496,71 | 252 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 295.386,54 | 485 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 104.278,50 | 56 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 103.271,44 | 331 |
| R$ 5.000,00 | 10 | |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 437,88 | 3 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PP | SC | Titular | 6 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PP | SC | Titular | 2 de 1.461 dias |
| 50ª, iniciada em 1995 | — | SC | Titular | 187 de 1.461 dias |
| 49ª, iniciada em 1991 | — | SC | Titular | nenhum dia |