PLP 72/2024
Senado Federal · apresentada em 30 de abril de 2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.
- 60 Sim
- 17 AP
- 2 MIS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP MIS Presidente (art. 51 RISF) LS PSD 9 5 1 — — PL 12 — — — 1 MDB 7 3 — 1 — PT 5 3 — — — PODE 5 2 — — — UNIÃO 6 — 1 — — PP 4 2 — — — PSB 3 1 — — — REPUBLICANOS 4 — — — — PDT 2 1 — — — NOVO 1 — — — — PSDB 1 — — — — S/Partido 1 — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.